Nosso time presta assessoria em processos de licitação e em procedimentos administrativos em geral. Atuamos no contencioso Administrativo por meio de consultas (exame de edital, auxílio na preparação de documentos de habilitação e de propostas), impugnações, defesas (incluindo os casos de aplicação de penalidades contratuais), representação em Tribunais de Contas, elaboração de Recursos Administrativos, bem no contencioso Judicial.

Representamos nossos clientes de forma personalizada em disputas Administrativas e Judiciais, em causas envolvendo violações a contratos, direitos de personalidade, litígios bancários, disputas entre acionistas e demais questões societárias, planos e seguros privados de assistência à saúde, Ações Civis Públicas, Ações Falimentares, Ações de Dissolução Parcial e Total de Sociedades, Apuração de Haveres, Ações de Extinção de Condomínio, Alienação Judicial, Anulação de Doação, Ações de Revisão Contratual, Ações Monitórias, Ações Anulatórias e Declaratórias de Nulidade de Ato Jurídico, Execuções de Obrigações de Fazer, Não Fazer, Entregar Coisa Certa, Ações de Indenização, Ações de Cobrança, Medidas Cautelares de Sustação de Protesto, Arresto, Sequestro, Caução, Busca e Apreensão, Exibição de Documentos e Coisas, Produção Antecipada de Provas, Arrolamento de Bens, Protesto, Notificação, Interpelação.

Ainda no Contencioso, em casos de maior complexidade, nossos sócios costumam entregar Memoriais ou fazer Sustentação Oral perante os Tribunais de Segunda Instância e perante os Tribunais Superiores (localizados em Brasília, DF), com vistas a reforçar o acolhimento de tese mais favorável ao cliente e aumentar sua chance de êxito na Ação Judicial.

Assessoramos pessoas jurídicas e pessoas físicas na celebração de Negócios Jurídicos, desde a etapa de negociação até a sua redação e assinatura, sejam eles comerciais ou civis. Nossas orientações são apresentadas com uma visão pró-negócio, buscando sempre a defesa dos interesses de nossos clientes, observado o interesse na conclusão da transação com a maior segurança possível.

Sobre essa expertise, destacamos a ainda a elaboração e/ou revisão de minutas de quaisquer espécies de Contratos, incluindo renegociação, novação, cessão, quitação, entre outros instrumentos, incluindo, se necessária, a orientação de nossos clientes e o monitoramento do processo de execução das obrigações contratuais durante todo o período de vigência, ou na fase pós-contratual, no que se refere a questões de garantia e confidencialidade.

Assessoramos atletas e empresas da área esportiva nos mais diversos tipos de relação jurídica, especialmente em questões relacionadas à negociação, revisão e redação de contratos (patrocínio, licenciamento de produtos, trabalho, direito de imagem e marca), observados  os reflexos dos direitos e obrigações nas Áreas do Direito Civil, Trabalhista, Tributário, dentre outros.

No setor da saúde temos vasta experiência em questões relacionadas à tributação das pessoas jurídicas (inclusive healthtechs), auxiliando-as na tomada de decisões quanto a melhor opção ou readequação de seu enquadramento tributário e na defesa de seus interesses no contencioso administrativo, em especial em Autos de Infração lavrados pelo Fisco Municipal, Estadual e Federal. No contencioso judicial, atuamos para tornar sem efeito a aplicação de multas ou para obter a redução de carga tributária. Na área trabalhista, oferecemos alternativas legais para minimizar ou isolar passivos e, na área societária, auxiliamos o cliente na escolha do tipo societário mais adequado conforme as peculiaridades de seu negócio.

Representamos empresas médicas em processos de aquisição e venda de participação societária e na redação de contratos e de documentos em geral, inclusive Termos de Consentimento Informado para pacientes, Termos de Confidencialidade, dentre outros.

Atuamos na defesa de profissionais em Processos Éticos perante os Conselhos de Classe e em Ações Judiciais de Responsabilidade Civil promovidas em face de Médicos ou de outros Profissionais.

Avaliamos, do ponto de vista jurídico, sociedades e estabelecimentos de serviços, para fins de aquisição e alienação. Para tanto, é observada a situação societária, comercial, operacional, financeira, tributária, previdenciária, trabalhista, ambiental e identificados/quantificados os direitos, obrigações, passivos e demais contingências ou superveniências de qualquer natureza, abrangidos pelo escopo do programa.

Nosso time também está habilitado para confeccionar documentos como Código de Conduta Ética e para avaliar se as práticas adotadas estão de acordo com a lei, regulamentos e políticas internas.

Auxiliamos pessoas físicas e jurídicas em negócios imobiliários, especialmente em Contratos de Venda e Compra de Imóveis, assistência em transações imobiliárias, constituição de sociedades em conta de participação imobiliárias, build-to-suit, Contratos de Locação, bem como atuamos perante o Poder Judiciário, defendendo os interesses de nossos clientes no que se refere à renovação de locações comerciais, Ações de Despejo e Execução de Crédito Locatício. Também atuamos em processos administrativos e em suscitação de dúvida registral.

Nosso time também tem vasto conhecimento na elaboração e reformulação de Convenções de Condomínio, Regulamentos Internos, assessorando síndicos na resolução de problemas jurídicos, na implantação de direitos e deveres que permitam o convívio adequado entre os condôminos e também que diminuam a inadimplência.

Dentre as atividades que desenvolvemos na Área Penal Empresarial, destacamos a orientação e defesa de clientes em Inquéritos Policiais ou em Ações Judiciais, em crimes de sonegação fiscal, apropriação indébita, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, relacionados à acidentes de trabalho, crimes contra o meio ambiente, crimes contra a ordem econômica, crimes contra a relação de consumo, crime contra a honra, crime de violação de direito autoral e de marcas e patentes, crime de concorrência desleal, crime de lesões corporais na atuação de profissionais da saúde.

Também promovemos a representação de nossos clientes em fraudes corporativas, praticadas por terceiros ou por funcionários, com a adoção das medidas legais cabíveis na esfera policial ou judicial, objetivando a punição dos responsáveis pelo ilícito.

Realizamos Planejamento Patrimonial de forma personalizada para nossos clientes, respeitando as peculiaridades que envolvem cada caso e cada família, com o apoio multidisciplinar das Áreas de Direito de Família, Direito Societário e Direito Tributário.

Depois de avaliada a situação do patrimônio, oferecemos as melhores opções para protegê-lo e estruturá-lo, desde a constituição de Holdings Familiares até outras estruturas societárias mais complexas, elaboração de Acordos Societários, Cessão de Quotas/Ações, Doações, instituição de Usufruto, observada a tributação mais favorável prevista em lei.

Já na área do Direito de Família, estamos aptos a confeccionar Pactos Antenupciais, Contratos de União Estável, Distratos e Testamentos. No caso de Divórcios e de Inventários, nossa equipe tem auxiliado os clientes tanto na Esfera Judicial, quanto na Esfera Extrajudicial.

Trabalhamos na representação de clientes junto ao Poder Judiciário em questões envolvendo propriedade intelectual, seja no âmbito civil, seja no âmbito criminal.

Atuamos também na realização de processos de registro de marcas, softwares, patentes, desenhos industriais, direitos autorais junto ao no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) e na esfera internacional, conforme o Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes e Protocolo de Madrid.

Auxiliamos nossos clientes na adequação às regras previstas na LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, em especial quanto a forma de coletar, usar, tratar e armazenar dados pessoais, a fim de evitar multas e punições.

Para tanto, atuamos desde o levantamento e identificação de quais são os dados pessoais, onde estão armazenados, de que forma são tratados e para qual finalidade, até a elaboração de um mapa de risco e orientação para revisão de procedimentos internos, de contratos, normas de conduta e adoção de medidas necessárias para adequação à LGPD.

Estamos habilitados para assessorar pessoas físicas e jurídicas de qualquer ramo de atividade de forma preventiva, analisando, elaborando e revisando Contratos de Consumo e também para defender seus interesses em caso de litígio  em demandas apresentadas no Poder Judiciário, em órgãos de Defesa do Consumidor ou mesmo junto ao Ministério Público em Inquéritos Civis ou em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).

Na Área Societária, nossos advogados têm expertise em Reorganizações, Planejamentos, e Reestruturações Societárias, inclusive na redação, revisão e negociação de Contratos para aquisição/venda de participação societária; assessoria e constituição de Sociedades em Conta de Participação – SCP; Assessoria na elaboração de Acordo de Acionistas/Quotistas; assessoria na Constituição de Sociedades, Associações, Consórcios; redação e regularização de Alterações Contratuais e Estatutárias; Atas de Reunião de Sócios, Atas de Assembleia Geral de Acionistas; representação, participação e preparo e revisão de Atas de Assembleia Geral de Acionistas e de reuniões de diretoria, Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo, escrituração de livros societários para posterior arquivamento em Junta Comercial.

Temos vasta experiência em disputas societárias na esfera Extrajudicial, Judicial e em Tribunal Arbitral (como advogado das partes), bem como em questões relacionadas à proteção de nome empresarial.

Assessoramos empresas de softwares, instituições de pagamento e de tecnologia em geral nos mais variados tipos de negócio jurídico, desde a fase negocial até a sua formalização, sempre com respaldo das demais áreas do escritório. As empresas que atuam na área da Tecnologia da Informação, também são assessoradas pelas nossas Áreas Societária e Tributária na Constituição de Pessoas Jurídicas (Sociedades Anônimas e Limitadas, Sociedades em Conta de Participação) e sobre qual é a opção tributária mais vantajosa.

Ainda na Área da Tecnologia da Informação temos experiência com a redação de documentos (tais como políticas de privacidade, termos de uso para sites, contratos de licenciamento de software, contratos de cessão de direitos de uso, de manutenção e de prestação de serviços) e em disputas perante o Poder Judiciário envolvendo questões inerentes a esse tipo de atividade.

Adotamos estratégias voltadas à prevenção e redução de passivo trabalhista das empresas, de acordo com a legislação atual e posicionamento dos Tribunais.

Nosso time está apto para elaborar e revisar Contratos de Trabalho, documentos de Política Interna, bem como para assessorar na implantação ou revisão de Planos de Benefícios, Processos Demissionais e em Acordos Extrajudiciais ou Judiciais perante a Justiça do Trabalho.

Avaliamos a aplicação das regras previstas no Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), no Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PPRA), Normas Regulamentadoras, conforme a atividade desempenhada e assessoramos nossos clientes em processos de terceirização e de Due Diligence, em conjunto com as demais áreas do escritório.

Representamos pessoas físicas e jurídicas em Processos Administrativos (Ministério do Trabalho e Ministério Público do Trabalho) e Judiciais, relacionados a aplicação das Normas Trabalhistas. Na esfera da Justiça do Trabalho, desenvolvemos um trabalho personalizado, com alto índice de êxito para as empresas em Ações Trabalhistas.

Prestamos serviços jurídicos no âmbito da complexa legislação tributária brasileira nas esferas Municipal, Estadual e Federal, inclusive em questões relativas à Tratados Internacionais), seja de forma consultiva, seja de forma contenciosa (no âmbito administrativo e judicial).

No contencioso, além da Defesa dos interesses de nossos clientes, o escritório faz o constante acompanhamento da legislação, da doutrina e da jurisprudência, com o objetivo de prevenir eventuais cobranças pelo Fisco e identificar novas opções de enquadramento pelos contribuintes. Também auxiliamos as pessoas físicas e jurídicas no questionamento de tributos que estejam sendo cobrados ou pagos de forma indevida.

Além disso, temos expertise em processos administrativos que envolvam acordos, parcelamentos, programas de recuperação fiscal, obtenção de imunidade, incentivos fiscais, isenção ou anistia.

Nossa equipe está capacitada para fornecer pareceres e orientações quanto a interpretação e aplicação da legislação tributária, prestando auxílio aos clientes na estruturação fiscal de suas atividades forma eficiente, em conjunto com outras Áreas do escritório, sempre com o intuito de propiciar eficiência tributária, de forma a garantir segurança e eficácia fiscal a tais operações.

Nesse contexto, a área tributária desenvolve trabalhos voltados à estruturação de planejamento tributário, para apontar alternativas de realização de negócios de acordo com o sistema tributário brasileiro.